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Software

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Os programas de computador são enquadrados no conceito de obra intelectual e estão sujeitos à proteção do direito do autor. A proteção conferida pela legislação brasileira ao software tem abrangência internacional. Nosso escritório assessora clientes em todo o processo de registro no INPI, incluindo o preparo da documentação formal, a seleção dos dados técnicos exigidos, o acompanhamento do processo até a emissão e a conferência do Certificado de Registro, bem como a verificação dos instrumentos jurídicos relacionados ao desenvolvimento e criação do programa, como contratos de trabalho e prestação de serviços.

Serviços

• Registro de programas de computador perante o INPI;

• Cessão e transferência de titularidade perante o INPI, bem como avaliação dos demais aspectos jurídicos relacionados à proteção do software;

• Elaboração e analise de contratos de licenciamento de software, com ou sem transferência de tecnologia;

• Elaboração e analise de contratos de desenvolvimento e/ou distribuição de software, bem como de quaisquer outros contratos envolvendo software;

• Avaliação de questões legais envolvendo software;

• Implementação de medidas legais para o exercício dos direitos e no combate às infrações;